A lei no 10.048
http://www.riadis.org/wp-content/uploads/2024/10/Lei-10048.pdf WebLei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 (DOU 09/11/2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso …
A lei no 10.048
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WebMay 9, 2024 · Lei 10.048/2000 e a Declaração dos Direitos Humanos Através da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 é que as pessoas com deficiência passaram a ter alguma ação humanitária e consideradas iguais aos demais nos direitos. No Brasil esses direitos tiveram legislação específica a partir de 1978 com emenda à … WebArt. 1o As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças …
WebLeis do Atendimento Prioritário e da Acessibilidade: Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 Lei Maria da Penha (coibir violência doméstica e familiar contra a mulher): Lei n° 11.340/2006 Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver Sem Limites): Decreto n° 7.612/2011 WebLEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. ... atendimento às pessoas mencionadas no art. 1º. Art. 3º As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes ...
http://canalresolvendo.com.br/2024/05/09/lei-10-048-2000/ WebNov 9, 2000 · lei 4.595, de 31/12/1964: dispÕe sobre a polÍtica e as instituiÇÕes monetÁrias, bancÁrias e creditÍcias, cria o conselho monetÁrio nacional Veto: …
WebLEI COMPLEMENTAR Nº 1.048, DE 10 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e …
WebLEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber … heather headley discogsWebDECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas … heather headley childrenWebOs ostomizados já são considerados pessoas com deficiência, segundo o Decreto nº 5296/2004 que Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da … movie goldfinger full castWebLei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade. movie goldfinger actorshttp://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/decreto%205296-2004.pdf heather headley facebookWebA Lei n o 10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência, A a disponibilização de cadeira de rodas em mercados e estabelecimentos congêneres. B a meia entrada em eventos culturais. C movie goldie hawn chevy chaseWebLink para o Lei nº 10.048/2000 – Prioridade de Atendimento. LEI N o 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: movie goldfinger filming locations